Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Câmara Municipal aprova projeto de lei que proíbe queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Água Branca

Câmara Municipal aprova projeto de lei que proíbe queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Água Branca

por aga publicado 28/03/2018 12h22, última modificação 28/03/2018 12h22
Sessão Ordinária do dia 23 de Março de 2018

Sessão Ordinária do dia 23 de Março de 2018. A Câmara Municipal de Água Branca realizou nessa ultima sexta-feira (23 de março), mais uma sessão ordinária, que teve como pauta o Projeto de Lei nº. 03/2018, que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Água Branca e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes. Portanto está proibido qualquer tipo de queimada em Água Branca, o descumprimento da Lei sujeitara o infrator as seguintes penalidades: 1- Queima de resíduos domiciliares: a) Se praticada por particular em seu próprio terreno ou em alheio, multa no valor de R$100,00 (cem reais); b) Se praticada por particular em passeios ou vias publicas, multa no valor de R$200,00 (duzentos reais). 2- Queima de resíduos industriais ou comerciais: a) Se praticada nos próprios terrenos dos respectivos estabelecimentos industriais ou comerciais, multa no valor de R$300,00 (trezentos reais); b) Se praticada em passeios ou vias publicas, multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais). Qualquer pessoa poderá denunciar queimadas, o denunciante querendo, não precisará se identificar, bastando tão somente fornecer os elementos suficientes para a identificação do infrator.

SO_03_01

SO_03_02

SO_03_03

SO_03_04

SO_03_05

SO_03_06

SO_03_07

SO_03_08

error while rendering plone.comments
Acesso à Informação

Mídias Sociais

Facebook Twitter Linkedin Youtube Flickr

Rádio Legislativa
If your video does not start playing shortly, please ensure that you have JavaScript enabled and the latest version of Adobe Flash Player (http://www.adobe.com/products/flashplayer/) installed.
Audio Player
More…
Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 70
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo